Lei que garantia aposentadoria de deputado a servidor é inconstitucional

Lei possibilitava a incorporação dos vencimentos de deputados por servidores que eventualmente tenham exercido mandato, ainda que por um só dia, como ?verdadeira afronta? ao princípio da moralidade

Alunos-soldados tem mera expectativa à nomeação

Os alunos-soldados ao se submeterem a um concurso público não ocupam cargo algum, podendo, inclusive ser desclassificados do certame, caso sejam reprovados no curso de formação

Bolsa-estudo é negada por falta de prova contratual

Os desembargadores definiram que fica ?impossível restabelecer o desconhecido benefício, quando não demonstrada sua percepção, nem informada a data de sua suposta suspensão?.

Decreto nº 7.496, de 8 de Junho de 2011

Institui o Plano Estratégico de Fronteiras

Liminar garante pagamento integral a servidor aposentado do TCE

O valor excedente, que ultrapassa o teto constitucional, deve ser mantido até que seja absorvido por eventuais reajustes futuros.

Lei que libera bailes funk em comunidades do Rio é sancionada

Funk também passa a ser definido como movimento cultural. Textos foram publicados no Diário Oficial desta quarta (23).

SP aprova lei que proíbe dados de testemunha e vítima em boletins

Casan ressarcirá moradores após aumento de tarifa ilegal

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Contran aprova novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente